PINK

Teor da publicação

A marca é constituida por cores e suas denominações sem forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VIII - cores e suas denominações , salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810057689 (PINK), Processo 811267989 (PINK), Processo 812471504 (PINK), Processo 006406742 (PINK), Processo 812471490 (PINK), Processo 818901357 (PINK), Processo 810057719 (PINK), Processo 812471539 (PINK), Processo 006155685 (PINK), Processo 730156702 (PINK) e Processo 810057700 (PINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confus