Naturarte

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914575864 (NATURAL ART HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de ?comércio (através de qualquer meio) de produtos artesanais? e ?comércio (através de qualquer meio) de outros produtos das abelhas? por serem genéricos para fins de classificação. Retirado ?assistência técnica para a produção rural? NCL (11) 44, por não pertencer à classe solicitada.