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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914999303 (CASA LINDA), Processo 902757164 (CASA LINDA DECORAÇÕES E PRESENTES), Processo 907961010 (CASALINDA), Processo 902855573 (CASA LINDA MÓVEIS PLANEJADOS) e Processo 912815035 (CASA LINDA AMBIENTES PERSONALIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;