AIKA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824199685 (A AICA), Processo 840047126 (AICA) e Processo 912178663 (aika flores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850210052633 (10/02/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: PERLA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Procurador: VITORIA DO MONTE DE PAULA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;