Piranguinho

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908022646 (PÉ DE MOLEQUE DE PIRANGUINHO BARRACA AMARELA), Processo 915822385 (Pão de Queijo Piranguinho) e Processo 902134272 (CAFE PIRANGUINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;