Dona Conserta

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918296838 (Dona Obra), Processo 907686109 (DONA RESOLVE), Processo 917166019 (Dona MANUtenção Coisas do Lar), Processo 913922552 (Dona Help), Processo 902434136 (D DONA) e Processo 911616063 (DONA FAXINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;