Luna

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824900812 (LUNA AVÍCOLA), Processo 824902793 (LUNA), Processo 770313671 (LUNA), Processo 770313680 (LUNA), Processo 820960446 (LUNÃ DELÍCIAS CASEIRAS), Processo 831243945 (LUNA) e Processo 002700140 (L.U.N.A.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;