NV SISTEMA NOVA VIDA PLANO FAMILIAR

Teor da publicação

Protocolo: 301210006365 (23/07/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação - para anotar tutela de urgência concedida - Ação ordinária de nulidade de registro de marca / Referências: Ação Ordinária nº 5006866-89.2021.4.04.7004 ? 2ª VF Umuarama PR / Processo INPI nº 52402.007182/2021-53 / Registro de Marca nº 912.236.027 ? NV Sistema NOVA VIDA Plano Familiar / Decisão nos seguintes termos: [ 3. Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de:// a) autorizar a parte autora a continuar usando o nome "NOVA VIDA", até ulterior determinação judicial; // b) que a ré MASTER SERVIÇOS POSTUMOS LTDA abstenha-se de divulgar, por qualquer forma, a marca ?SISTEMA NOVA VIDA PLANO FAMILIAR?, ou comercializar produtos e serviços sob essa marca (inclusive no sistema de franquia), bem como dar publicidade ou de noticiar a informação sobr