RH Materiais Elétricos

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento característico RH do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829137777 (RH-SC), Processo 819473707 (RH 658L), Processo 825558360 (RH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL), Processo 819553085 (RH 658 6L), Processo 813637651 (ISORAN RH), Processo 820543276 (RH ROAD HOUSE), Processo 819553077 (RH 571 5L) e Processo 829695850 (RH-ROCKERTYPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou c