REDE ND
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850200132628 (15/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA. Procurador: Lenice Dos Santos Marino Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro nº 824624459, marca ND NOTÍCIAS EM DEBATE). Como se trata de registro anterior com petição de caducidade em análise, após a notificação, o referido exame será sobrestado até decisão final do trâmite. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- TV O ESTADO FLORIANÓPOLIS LTDA.
- 79.875.902/0001-21
- Procurador ou escritório
- BrasilSul Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 9 de setembro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
7Concessão de registro
Deferimento da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- RPI nº 2638RecursoEsta publicação27/07/2021
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)