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Teor da publicação

Protocolo: 301200002879 (14/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: DIRMA-CODEX Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.004889/2020-27, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

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Protocolo: 850200199995 (09/07/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: TECNOLASER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição, por ser referente ao que se encontra pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído.

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Protocolo: 18040015602 (19/05/2004) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: TECNOLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA Detalhes do despacho:Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.

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Protocolo: 16060003978 (03/04/2006) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: TECNOLASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Detalhes do despacho:Por motivo de insucesso no procedimento de restauração da petição de oposição, vinculada à presente petição de manifestação, prejudica-se o seu exame nos termos do iten 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."

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Protocolo: 16060003979 (03/04/2006) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Requerente: TECNOLASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Detalhes do despacho:Considerando os princípios da razoabilidade e de eficiência administrativa, consoante com o arquivamento/ato de prejudicar da petição de oposição SP-015602 de 19/05/2004 e petição de manifestação à oposição RS-016060003978 de 03/04/2006, nos termos análogos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se a presente petição de forma a recolocar o processo em seu fluxo regular de exame.