latamGateway international

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920101313 (CARTÃO LATAM GATEWAY EXPRESS), Processo 920100899 (DEPÓSITO LatamGateway EXPRESS), Processo 918581150 (LATAM GATEWAY), Processo 920101909 (BOLETO LatamGateway EXPRESS) e Processo 920100414 (latam gateway). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;