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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912558458 (SHAPP), 917205790 (CHAPP) e 917914333 (XAPP). A marca é constituída por múltiplos sinais distintivos, irregistrável de acordo com o Art. 155 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 35 e 42. Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo (...).