IMPÉRIO MODA E DECORAÇÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915135361 (Imperium Moda Praia), 916675637 (Imperios Modas), 911770160 (IMPÉRIO.COM), 918770521 (IMPÉRIO LINGERIE), 920967221 (IMPÉRIO OUTLET), 916588173 (IMPÉRIO), 918795575 (CALÇADOS IMPÉRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911820710 (IMPÉRIO CLOTHING), Processo 911325140 (IMPÉRIO JEANS), Processo 912528010 (IMPÉRIO ART), Processo 904278867 (IJ IMPÉRIO JEANS) e Processo 912470275 (IMPERIO G). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associ