PRIME AMBIENTAL

Teor da publicação

Reapresente documento de procuração devidamente assinado, observando que na hipótese de documentos assinados digitalmente, deverá restar comprovada a certificação homologada por autoridade certificadora credenciada no âmbito do ICP Brasil (vide relação de autoridades credenciadas disponível no portal do ITI). Alternativamente, o requerente poderá apresentar procuração assinada manualmente. Ademais, favor observar que a data de assinatura do documento de procuração a ser apresentado através do cumprimento de exigência deverá ser igual ou anterior à data do depósito do pedido ou ratificando os atos anteriormente depositados. Em retificação à exigência publicada na RPI 2625, de 27/04/2021, tendo em vista correção do teor da exigência formulada.