Revista da Propriedade Industrial, 18 de maio de 2021

FEIJÃO BRASÍLIA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2628, 18 de maio de 2021MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI: 919199658
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz o monumento "Congresso Nacional", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Foi efetuada a alteração da imagem da marca conforme imagem anexada à petição de cumprimento de exigência de mérito.

Sobre a marca

Titular: G. L. (pessoa física)
Data de depósito: 11 de fevereiro de 2020
Classe de Nice: Classe 31

Histórico de despachos

RPI nº 2725Arquivamento28/03/2023
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
RPI nº 2714Petição10/01/2023
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI nº 2709Recurso provido06/12/2022
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2677Exigência26/04/2022
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2639Recurso03/08/2021
Notificação de recurso
RPI nº 2633Petição22/06/2021
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI nº 2628IndeferimentoEsta publicação18/05/2021
Indeferimento do pedido
RPI nº 2614Exigência09/02/2021
Exigência de mérito
RPI nº 2584Oposição14/07/2020
Notificação de oposição
RPI nº 2567Publicação17/03/2020
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)