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Teor da publicação

Protocolo: 850190370073 (06/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DEISE MONIQUE SANTOS 03489905539 Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridades impeditivas, colidentes com a parte subsistente do sinal registrável. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores ?ANIMALE? (nº816405255); A ANIMALE (nº 821127535); ANIMALE HOME (nº 909181950); ANIMALE HOME (nº909182345); ANIMALE (nº 909189153); ANIMALE (nº 909189293); ANIMALE CONCEPT (nº 909708606). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.