CASA DE CARNES TIO CHICO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919472290 - TIO CHICO PREMIUM FARINHAS E FAROFAS ARTESANAIS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914703374 (BOLICHO DO TIO CHICO), Processo 828567344 (FEIJÃO TIO CHICO), Processo 910143463 (TIO CHICO), Processo 908980060 (TIO CHICO) e Processo 914246984 (TIO CHICO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;