Casa das Empadas Dú Mineiro
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS270
Deferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850210071701 (23/02/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JOSE A. DE MELLO FILHO LTDA ME Procurador: FERNANDA SILVA ALVES Cedente: CASA DE EMPADAS DU MINEIRO LTDA [BR] Cessionário: JOSE A. DE MELLO FILHO LTDA ME
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920100872 (doMineiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
Sobre a marca
- Titular
- JOSE A. DE MELLO FILHO LTDA ME
- 40.329.209/0001-18
- Procurador ou escritório
- F. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 5 de agosto de 2020
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2621PetiçãoEsta publicação30/03/2021
Deferimento da petição
- RPI nº 2621Indeferimento30/03/2021
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)