PEG&LEV ENXUTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825293669 (PEG LEV), Processo 825293677 (PEG LEV), Processo 825293685 (PEG LEV), Processo 817500138 (PEG LEV), Processo 825293693 (PEG LEV) e Processo 825293715 (PEG LEV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;