DELTA BY GOBA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 827133782 D DELTA, 909836612 D DELTA ARTIGOS ESCOLARES, 909836892 D DELTA ARTIGOS ESCOLARES, 911263136 DELTA GIZ, 911263292 DELTA PRO. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "DELTA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911263470 (DELTA PRO), Processo 911263268 (DELTA GIZ), Processo 823906884 (PAPELARIA E LIVRARIA DELTA) e Processo 9