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Protocolo: 850210058382 (12/02/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: 1 - Preparações farmacêuticas para o tratamento da doença de Alzheimer; 2 ? Restrição do item ?Medicamentos para uso humano? para ?Medicamentos para uso humano para o tratamento da doença de Alzheimer?. Produtos/serviços não renunciados: Medicamentos para uso