BURGER 99

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 916543404 (99 BIKE), Processo 916543510 (99 BIKE), Processo 916578747 (99PATINETE), Processo 916579140 (99 PATINETE), Processo 916595757 (99 BIKE), Processo916595978 (99 BIKE), Processo 918622727 (99 food) e Processo 918622883 (99 food). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918064554 (DELIVERY 99) e Processo 917308727 (99 COMFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;