SEJA LIVRE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818642734 (SEJA LIVRE), Processo 826277500 (ABSORVENTE SEJA LIVRE), Processo 826277519 (ABSORVENTE SEJA LIVRE), Processo 826277497 (ABSORVENTE SEJA LIVRE) e Processo 826277489 (ABSORVENTE SEJA LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;