B-BURGUER HAMBURGUERIA E PETISCARIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909308608 (B, de burger), Processo 909308578 (B, de burger), Processo 916404811 (THE B BURGERS) e Processo 909559023 (B BURGER GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850200453815 (23/12/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2) Titular(es): B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: KAMARK Marcas e Patentes ltda Detalhes do despacho:Petição rotulada de "Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro]", porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.