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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907781047 (LOCALIZA SEMINOVOS MAXI GARANTIA MECÂNICA), Processo 907780911 (MAXI GARANTIA MECÂNICA LOCALIZA SEMINOVOS) e Processo 907780652 (MAXI GARANTIA MECÂNICA LOCALIZA SEMINOVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;