3 BRASSEURS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823327221 (LES 3 BRASSEURS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe de depósito para adequação aos itens requeridos na especificação. Inserida a ressalva (em que tais produtos predominam) ao item "refeições preparadas feitas com os produtos acima" uma vez que os ingredientes principais de uma refeição pronta determinam a sua classificação.