3 BRASSEURS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903925338 (FLAMMEKEUCHE LES 3 BRASSEURS), Processo 903925370 (FLAM'S LES 3 BRASSEURS) e Processo 903925397 (FLAMME LES 3 BRASSEURS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva (em que tais produtos predominam) ao item "refeições preparadas feitas com os produtos acima" para melhor adequação à classe requerida.