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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916449793 (ÍCONE GESTÃO CONDOMINIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901849308 (ICCONE INSTITUTO DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO), Processo 830060847 (ICONE PRODUÇÕES), Processo 907004903 (ÍCONE ENERGIA), Processo 828749183 (ÍCONE LOGÍSTICA), Processo 912648651 (Ícone Gestão em Condominios) e Processo 915948850 (Ícone Empresarial). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;