lp Estúdio Habitar Arquitetura e Urbanismo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819480622 (FERRAMENTAS AGRICOLAS E TERRAPLENAGEM LP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de "Estúdio Habitar Arquitetura e Urbanismo" para "lp Estúdio Habitar Arquitetura e Urbanismo", de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas,