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Teor da publicação

Uma vez que o arquivo de assinatura anexado à Petição Inicial foi reprovado no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, e que à luz da legislação em vigor (Dec. 3.996/2019), somente serão aceitas as procurações eletrônicas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades certificadoras credenciadas constantes da relação disponível no portal do ITI (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras), reapresente procuração devidamente assinada, com data igual ou anterior à do depósito do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de marca de acordo com a classe NCL(11) requerida.