ON FARM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905819136 (FARM'S AGRONEGÓCIOS), Processo 905818920 (FARM'SGROUP AGRIBUSINESS), Processo 905819250 (FARM'S MÁQUINAS) e Processo 905322720 (SMALL FARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;