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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850190140964 (09/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EDIVÂNIO PEREIRA DA PAZ Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI (901112852). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- EDIVANIO PEREIRA DA PAZ 30641369840
- 18.687.874/0001-24
- Procurador ou escritório
- C. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de novembro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
Anulação de despacho (em petição)
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
- RPI nº 2613RecursoEsta publicação02/02/2021
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)