General Pepper

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910681279 (GENERAL PEPPER HAMBURGERS & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não foi conhecida a solicitação de inclusão na especificação do item "comércio de molho de pimenta", tendo em vista o art. 2º, parágrafo único, da Resolução INPI/PR nº 127/2014.