RAC FI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830873724 (SHOPPING RAC), Processo 830924426 (RAC.com.br), Processo 901987301 (RAC GRUPO RAC), Processo 822258889 (RAC), Processo 830923454 (RAC.COM.BR) e Processo 830873082 (GRUPO RAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;