SAGRADA

Teor da publicação

Protocolo: 850190183807 (13/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): H & G INDÚSTRIA E COMERCIO ME Procurador: RENATA DOS SANTOS ABREU Detalhes do despacho:Identificação de novo impedimento legal diverso da base legal apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que foi constatada a imitação dos elementos nominativos, ?SAGRADO?, dos registros em vigor nº. 913703109, 914441540 e nº. 914441736, para distinguir produtos na classe NCL (11) 33 (Bebidas alcoólicas, exceto cervejas), todos de titularidade de LTHH EVENTOS EIRELI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.