BOA MESA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 917913698, BONAMEZZA. A marca reproduz BOAMESA GRILL E CAFÉ LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829507884 (BOAMESA RESTAURANTE), Processo 917922379 (BOAMESA), Processo 829507868 (BOAMESA GRILL & CAFÉ), Processo 917922271 (BOAMESA), Processo 917922140 (BOAMESA), Processo 917922220 (BOAMESA) e Processo 829507876 (BOAMESA). Art. 124 - Não são registrá