PÉROLA ACESSÓRIOS

Teor da publicação

Protocolo: 850180404849 (03/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COMERCIAL CAMILA LTDA - ME Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (por reprodução do registro nº 824129083, para o sinal ?PÉROLA?, para serviços no mesmo segmento mercadológico). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.