Revista da Propriedade Industrial, 27 de outubro de 2020

IEMAB- INSTITUTO EDUCACIONAL MÁRIO BRAGA

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.

RecursoRPI nº 2599, 27 de outubro de 2020MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI: 911778942
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850180212552 (24/07/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): INSTITUTO EDUCACIONAL MÁRIO BRAGA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XV do art. 124 da LPI. O sinal em exame contém nome civil , sem que os autos contenham autorização do mesmo para registro de seu nome. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Sobre a marca

Titular: INSTITUTO EDUCACIONAL MÁRIO BRAGA; 07.775.069/0001-36
Data de depósito: 18 de outubro de 2016
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2640Recurso negado10/08/2021
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2599RecursoEsta publicação27/10/2020
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RPI nº 2495Recurso30/10/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2474Indeferimento05/06/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2391Publicação01/11/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)