Revista da Propriedade Industrial, 13 de outubro de 2020

MARCELO CÂMARA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2597, 13 de outubro de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 16

Sinal publicado

Processo INPI: 919352162
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa para o uso da imagem que consta da figura depositada.

Sobre a marca

Titular: ASSOCIACAO MARCELO HENRIQUE CAMARA; 32.188.231/0001-67
Data de depósito: 5 de março de 2020
Classe de Nice: Classe 16

Histórico de despachos

RPI nº 2621Registro30/03/2021
Concessão de registro
RPI nº 2617Deferimento02/03/2021
Deferimento do pedido
RPI nº 2597ExigênciaEsta publicação13/10/2020
Exigência de mérito
RPI nº 2570Publicação07/04/2020
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)