Semente

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906154251 (Projeto Semente), Processo 911627820 (PROGRAMA SEMENTE), Processo 902433270 (SEMINÁRIO SEMENTE), Processo 901733202 (A SEMENTE) e Processo 911627650 (SEMENTE EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;