Revista da Propriedade Industrial, 13 de outubro de 2020
MISSÃO OLÍMPICA
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2597, 13 de outubro de 2020MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "olimpica", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Lei Federal nº 9615/98, § 2º ("Lei Pelé")
Sobre a marca
- Titular
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
- 09.168.704/0001-42
- Data de depósito
- 24 de outubro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3- RPI nº 2597IndeferimentoEsta publicação13/10/2020
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)