BEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826532284 (BEL LAR ACABAMENTOS DE QUALIDADE), Processo 917488490 (BEL LAR MAIS), Processo 913859109 (BEL LAR CASA CONTEMPORÂNEA), Processo 918913578 (BEL AGRO), Processo 905372883 (Bel lar) e Processo 905373022 (Bel lar - ACABAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação com a inclusão da ressalva "serviços de agências de importação-exportação" ao item "serviço de importação de mercadorias".