GIRA Import

Teor da publicação

Protocolo: 850180240848 (17/08/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): GIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VARIEDADES LTDA EPP Procurador: Joaquim Calheiros de Morais Detalhes do despacho:Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormentes apontadas, quais sejam os registros 911421084 e 911421157, ambos referentes ao sinal 'GIRA ATACADO' e assinalando serviços da NCL(10) 35. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face da semelhança entre os sinais e da afinidade mercadológica, suscetível de confusão ou associação indevida por parte dos usuários/consumidores. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.