De Boas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910186901 (D' BOA LATINO), Processo 908442629 (D'BOA AÇAÍ), Processo 908336730 (D'BOA SUSHI & LOUNGE) e Processo 908336802 (D'BOA MEXICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;