Das AGUAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912473959 (Filha das Águas), Processo 914585290 (DESAFIO DAS ÁGUAS), Processo 912604662 (RECANTO DAS ÁGUAS MODA PRAIA) e Processo 902727869 (PRAZER DAS ÁGUAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;