INSTITUTO ACP

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Restringida a especificação, conforme cumprimento de exigência protocolado pelo requerente, com a inserção do termo "jurídico(a)" para melhor adequação à classe reivindicada. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901681482 (A C P CONSULTORIA), Processo 909190828 (CASEM CONSELHO DE AÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ACP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ) e Processo 200024990 (ACP VIDEO CHEQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação co