Chámego

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915867770 (XAMEGO BOM), Processo 917496612 (CHAMEGO DA VOVÓ), Processo 818643536 (XAMEGO BOM), Processo 818798939 (CHAMIGO SUAVE Y ENTERA), Processo 811373371 (XAMEGO BOM), Processo 818798947 (CHAMIGO), Processo 913930970 (XAMEGO BOM CONFEITARE), Processo 815254121 (CHAMIGO) e Processo 818643544 (XAMEGO BOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;