BDC BAR DO CUSCUZ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914603019 (BDC BOM DO CHURRASCO), Processo 827384530 (BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE), Processo 914602934 (BDC BOM DO CHURRASCO), Processo 914603159 (BDC BOM DO CHURRASCO) e Processo 914603060 (BDC BOM DO CHURRASCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;