CARNAVAL DO MIRANTE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz TELEVISÃO MIRANTE LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829372660 (MIRANTE) e Processo 915022524 (MIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
Sobre a marca
- Titular
- BOX ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA
- 11.727.356/0001-48
- Procurador ou escritório
- OLIVEIRA, SOUZA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Data de depósito
- 23 de agosto de 2019
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3- RPI nº 2586IndeferimentoEsta publicação28/07/2020
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)